A Mentira da Lei Rouanet

Num país em que a população enfrenta tantas dificuldades, na Saúde, na Segurança, na Educação, a Cultura é apenas mais uma vítima.



É consenso que a Arte tem de ser incentivada. Peça fundamental na Cultura de qualquer sociedade, ela exige dos artistas uma dedicação integral e contribui para a imagem e a identidade do país. Não importa se rico ou pobre. França e Estados Unidos têm políticas de incentivo à Arte. No Brasil, onde a riqueza é distribuída de modo tão desigual, é ainda mais importante a existência de mecanismos de fomento à produção artística.


Por muito tempo a Lei Rouanet foi um dos maiores instrumentos de estímulo à arte e ajudou a criar uma “indústria cultural” em torno de projetos financiados que representaram a formação e o sustento de uma legião de profissionais da área. Porém, há uma série de ressalvas ao status atual dessa relação Estado x Artista. Nada a estranhar. Existe uma dificuldade intrínseca em tudo que se refere ao Estado quando é preciso flexibilidade e agilidade. Basta acompanhar as dificuldades impostas para repasse de verbas que ONGs captam e, ainda assim, ficam retidas na teia estatal, ao sabor da lentidão e da incompetência. Isso porque as ONGs atuam onde o governo não dá conta, daí o termo “não governamentais”. Pois a ação oficial se instala como intermediária para vender as facilidades para as dificuldades que o próprio Estado cria. O que dizer do uso político da Lei Rouanet? De elemento de apoio ao artista, ela se degrada para um instrumento de opressão a antagonistas políticos.


Sobre a Lei Rouanet, é muito importante analisar o lado do artista, que deveria ser o beneficiário por excelência. Na verdade, esse apoio oficial tem-se revelado muitas vezes ilusório. Parece destinado a artistas já consagrados. A burocracia é tanta que existem empresas especializadas para “ajudar” o artista. Então se paga algo em torno de R$ 2.000 a R$ 4.000 para aprovar seu projeto, elaborado de acordo com as herméticas regras oficiais.


A aprovação do projeto é o final feliz? Nada disso. Se aprovado o projeto, o artista é que sai batendo nas portas das empresas para conseguir patrocínio. Ou você pode pagar novamente para a empresa que elaborou o projeto e ela divulga. Sem garantia de êxito. Ora, o artista recorre a esse caminho justamente porque não tem recursos.


O dinheiro vai para quem tem dinheiro. Os artistas renomados são patrocinados e os batalhadores iniciantes não têm chance, porque não têm como custear esse trâmite. Quando haverá algo dirigido aos menos favorecidos? Será que o dinheiro tem sempre de ficar na mão de quem tem poder?


Vivi isso na pele. Tive um projeto aprovado. Paguei e depois ele morreu, porque eu tinha duas opções: pagar novamente a batalha do patrocínio ou pagar à empresa que encaminhou o meu projeto.


Num país em que a população enfrenta tantas dificuldades, na Saúde, na Segurança, na Educação, a Cultura é apenas mais uma vítima. Há uma estrutura envolvendo a Arte e a Cultura de modo a remunerar os burocratas e vender formatos de textos. Que aprovados, só contam com o apoio de empresas que optam pela certeza dos nomes famosos. Que nem precisariam dessa ajuda.


Nesse cenário, quem se beneficia da Lei Rouanet?

Políticos, burocratas, empresários, sim.

E os artistas?

O fracasso das políticas de incentivo à arte representa o esmagamento de nossa força criativa.

E o Brasil, assim, se torna mais pobre, mais alienado e mais triste.




Rouanet Law: who wins with that?


It is a consensus that art must be encouraged. A fundamental part of the culture of any society, it requires artists to be fully dedicated and contributes to the image and identity of the country. It doesn't matter whether rich or poor. France and United States have policies to encourage art. In Brazil, where wealth is distributed so unevenly, it is even more important to have mechanisms to promote artistic production.


For a long time, the Rouanet Law was one of the greatest instruments for stimulating art and helped to create a “cultural industry” around funded projects that represented the training and support of a legion of professionals in the field. However, there are several caveats to the current status of this relationship between State and Artist. Nothing to be surprised. There is an intrinsic difficulty in everything that refers to the State when flexibility and agility are needed. Just follow the difficulties imposed for the transfer of funds that NGOs raise and, even so, they are retained in the state web, due to slowness and incompetence. This is because NGOs operate where the government does not manage, hence the term “non-governmental”. Official action installs itself as an intermediary to sell the facilities for the difficulties that the State creates. What about the political use of the Rouanet Law? As an element of support for the artist, it degrades itself as an instrument of oppression against political antagonists.


Regarding the Rouanet Law, it is very important to analyze the side of the artist, who should be the beneficiary par excellence. In fact, this official support has often proved elusive. It seems destined for already established artists. There is so much bureaucracy that there are specialized companies to “help” the artist. Then, you will have to pay something between R$ 2,000 to R$ 4,000 to approve your project, prepared in accordance with the hermetic official rules.


Is project approval the happy ending? No way. If the project is approved, the artist must knock on the doors of the companies to get sponsorship. Or you can pay again to the company that prepared the project and it discloses it. No guarantee of success. We must remember: the artist uses this path precisely because he has no resources.


The money goes to those who have money. Renowned artists are sponsored, and the struggling beginners do not stand a chance, because they cannot afford this procedure. When will there be something aimed at the less fortunate? Does money always have to be in the hands of those in power?


I experienced it on the skin. I had an approved project. I paid and then it died, because I had two options: pay the sponsorship battle again or pay the company that formatted the project.

Once the project is approved, it should not be necessary to pay to an intermediary. This is not a generalization, but a reality.


In a country where the population faces so many difficulties, in Health, Safety, Education, Culture is just another victim. There is a structure involving Art and Culture in order to remunerate bureaucrats and sell text formats. Those approved, only have the support of companies that choose to be sure of the famous names. Artists that wouldn't even need that help.


In this scenario, who benefits from the Rouanet Law?

Politicians, bureaucrats, businessmen, yes.

And the artists?

The failure of policies to encourage art represents the crushing of our creative force.

This way, Brazil becomes poorer, more alienated and sadder.

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